EDITAL Nº 133/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Diego Coelho da Rocha, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC.00930.00014/2012, instaurado com o objetivo de investigar eventual obstrução e desvio de curso de água, sem autorização e ou licenciamento dos órgãos competentes, em propriedade situada na RS 040, Km 29, parada 90, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de março de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 01/04/2015.