EDITAL Nº 132/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC.00931.00021/2009, instaurado com o objetivo de apurar potencial dano difuso e coletivo do direito à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde, decorrente da ausência de médico traumatologista, negativa em receber paciente em situação de urgência/emergência traumatológica no Hospital Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de março de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 01/04/2015.