EDITAL Nº 131/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a possíveis irregularidades no “Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte” do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00080/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de março de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 01/04/2015.