EDITAL Nº 129/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial as empresas DKM Informática, Soluti Informática, Marco Aurélio da Costa Toledo & Cia Ltda. e o Sr. João Carlos Brum, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC.00935.00018/2013, instaurado com base em denúncia de esquema de fraudes no projeto “Portais da Educação”, especificamente para apurar fraude em licitações para prestação de serviços de informática.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de março de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 01/04/2015.