EDITAL Nº 109/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Augusto indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual cobrança irregular para a realização de procedimento via SUS, por parte de médico. A respeito foi instaurado o expediente RD.00876.00071/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de março de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/03/2015