EDITAL Nº 106/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Samuel Colares e o responsável pelo estabelecimento comercial denominado “Planet Hall”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC.00935.00031/2014, instaurado com o objetivo de apurar ausência de Alvará de Plano de Prevenção Contra Incêndio, bem como poluição sonora causada pelos ruídos emitidos pelo estabelecimento comercial referido, localizado na Rua Oscar Schick, 120, em Alvorada/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de março de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/03/2015.