EDITAL Nº 103/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jean Carlo Pinto, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de Comunicação de Ocorrência Ambiental. A respeito foi instaurado o expediente RD.00878.00242/2014-PJE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de março de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/03/2015.