EDITAL Nº 086/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jandir Schmitz, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Três Passos promoveu o arquivamento do IC nº 00917.00003/2003, instaurado com o objetivo de apurar dano ambiental decorrente da utilização de produto agrotóxico ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, na Localidade de Esquina Massot, no Município de Tiradentes do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de março de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/03/2015.