EDITAL Nº 084/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do DETRAN/RS por parte de servidora que não estaria cumprindo sua carga horária, bem como estaria coagindo funcionários de empresas terceirizadas. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00548/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/02/2015.