EDITAL Nº 080/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Otacílio Mendes Correa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de relato de mau atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde da Avenida Piratini, em Alvorada/RS, sob a alegação de que deveria buscar acolhimento na UBS pertencente à região de sua residência. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00075/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/02/2015.