EDITAL Nº 075/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Nestor José Schmidt, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00086/2013, instaurado com o objetivo de apurar a ocorrência de eventual dano ambiental decorrente do exercício de atividade potencialmente poluidora – beneficiamento e desdobramento de madeira - sem licença dos órgãos ambientais competentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/02/2015.