EDITAL Nº 059/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Ibirubá promoveu o arquivamento do IC.00792.00025/2010, instaurado acerca de denúncia anônima com o objetivo de investigar eventual irregularidade na emissão de licenciamentos para corte de exemplares arbóreos de espécies protegidas contra extinção, em especial da espécie pinheiro, pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente de Ibirubá/RS, bem como eventual omissão do referido DMMA na fiscalização das condições impostas nos licenciamentos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/02/2015.