EDITAL Nº 055/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de abaixo-assinado dos moradores da Vila Torotama, no Bairro Stella Maris, alegando negligência do Município de Alvorada na conservação e pavimentação de vias públicas, pois, segundo consta, nos dias chuvosos a água invade as casas, além de existir esgotos a céu aberto. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00056/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/02/2015.