EDITAL Nº 046/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Estância Velha promoveu o arquivamento do IC nº 00766.00006/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível poluição atmosférica, resultante da queima de resíduos de borracha, por parte da empresa “Ekogoma Recuperação de Borracha Ltda.”, no Município de Estância Velha/RS, causando transtornos aos vizinhos, devido à propagação de odores desagradáveis e fuligem na natureza.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/02/2015.