EDITAL Nº 038/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Vanderlei Cesar Chagas, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas promoveu o arquivamento do IC nº 00780.00018/2013, instaurado com o objetivo investigar eventual manutenção de uma loja de conveniências em funcionamento irregular com bar e casa noturna, de forma a perturbar a tranquilidade e expor a risco os moradores próximos em função do descumprimento da legislação fiscal e protetiva das normas de segurança.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de janeiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/02/2015.