EDITAL Nº 033/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno promoveu o arquivamento do IC nº 00772.00024/2013, instaurado com o objetivo de investigar possível produção e comercialização de produtos de origem animal, em desacordo com as normas legais, bem como sem autorização dos órgãos de fiscalização competentes, na localidade de Linha Guarda Mor, Faxinal do Soturno/ RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de janeiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/02/2015.