EDITAL Nº 028/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC. 00931.00103/2011, instaurado com o objetivo de investigar possível restrição da cidadania no que se refere ao site da Prefeitura Municipal de Viamão, em razão de denúncia de que nele não constariam endereços eletrônicos para encaminhamento de reclamações.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/01/2015.