EDITAL Nº 024/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades nos concursos para Defensor Público e Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente quanto a falta de exigência de inscrição na OAB para a posse nos respectivos cargos. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00529/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de janeiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/01/2015.