EDITAL Nº 023/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Neusa Terezinha Tavares Ferreira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de abaixo assinado de moradores do bairro Maria Regina, referente a grande número de animais, de diversas espécies, existente em posse de moradora da Rua Aimoré, n.º 401, os quais, além do mau cheiro pela falta de higienização, estariam causando perturbação ao sossego. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00044/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de janeiro de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/01/2015.