EDITAL Nº 013/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Marcus Vinícius Bulling Bolina, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Criminal de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC. 00922.00053/2013, instaurado com o a finalidade de averiguar possível infração à legislação ambiental, consistente no abate clandestino de animais ovinos sem a devida licença ou autorização.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 14/01/2015.