EDITAL Nº 008/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto indeferiu a instauração de Inquérito Civil, dando conta, em suma, de que os brinquedos locados pela Prefeitura Municipal de São Valério do Sul para uso durante as comemorações do Dia das Crianças não teriam sido colocados à disposição dos infantes. A respeito foi instaurado o expediente RD.00876.00276/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 14/01/2015.