EDITAL Nº 007/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Paulo Guntzel, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Três Passos promoveu o arquivamento do expediente PI 00917.00018/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente da existência de dois estabelecimentos localizados às margens da BR-468, nas proximidades do Bairro Pró-morar, os quais não seriam objeto de fiscalização por parte do Município de Três Passos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 14/01/2015.