EDITAL Nº 002/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial, os senhores Caio Mar de Oliveira, Luiz Antônio Pereira Vilanova e Marielli da Silva da Rosa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC.00922.00030/2011, instaurado com o objetivo de apurar a ocorrência de dano ambiental decorrente de poluição sonora e atmosférica provocados pelo estabelecimento comercial Capricho Lanches.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de janeiro de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 12/01/2015.