EDITAL Nº 718/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Rodrigo Rihan Bernardi, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00028/2014, instaurado com o objetivo de apurar a ocorrência de danos ambientais na implantação do loteamento denominado Condomínio Residencial Ecovillage Urban Resort, situado entre a Avenida Liberdade e a Rua Bologna, em Viamão/RS, em face do descumprimento das condições e restrições da Licença de Instalação nº 282/2010-DL.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/12/2014.