EDITAL Nº 715/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima de possíveis irregularidades em obra que se realizava em imóvel situado junto ao trevo da Av. Ipiranga com a rodovia ERS-344, na cidade de Santo Ângelo/RS, consistentes na ausência de licenciamento ambiental e aprovação pela Secretaria de Obras, além de ausência de projeto sanitário, estudo de impacto ambiental e certidão de zoneamento. A respeito foi instaurado o expediente RD.00872.00506/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/12/2014.