EDITAL Nº 708/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Valdir Knabach, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do IC nº 00738.00044/2008, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de eventual dano ambiental decorrente da manutenção em depósito de 32m3 de lenha nativa, na localidade de Arroio das Pedras, 2º distrito de Canguçu/RS, sem licença dos órgãos ambientais.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/12/2014.