EDITAL Nº 693/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, que tratava de acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Vacaria no que se refere à licitação para contratação de equipamentos de sonorização e iluminação para a feira do livro, tendo em vista a suposta irregularidade na convocação de interessados na prestação de serviços. A respeito foi instaurado o expediente AT.00924.00041/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/12/2014.