EDITAL Nº 691/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Pedro Santos Machado, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, que tratava de representação acerca de estabelecimento comercial que estaria promovendo festas durante a madrugada, perturbando o sossego, já que o volume do som estaria além do permitido. A respeito foi instaurado o expediente AT.01602.01088/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/12/2014.