EDITAL Nº 685/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Karina Leal Ribeiro, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00102/2011, instaurado com o objetivo de investigar dano ambiental decorrente da instalação de ponto de coleta de pneus usados pelo Município de Viamão/RS, assim como sua adequação à legislação ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/12/2014.