EDITAL Nº 684/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Osvaldo da Costa Lima, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00192/2013, instaurado com o objetivo de investigar dano ambiental consistente no extravasamento de esgoto cloacal causado pela demora na execução integral das obras de drenagem pluvial e pavimentação na Rua Santa Marta, parada 47, Bairro Jardim Krahe, em Viamão/RS, contratadas através do programa municipal de Calçamento Participativo.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/12/2014.