EDITAL Nº 682/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades na renovação de Carteira de Habilitação. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00461/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/11/2014.