EDITAL Nº 679/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os senhores Gilnei Monteiro da Costa e Gilmar da Silva Moraes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00133/2009, instaurado com o objetivo de apurar eventuais danos ambientais provocados pela captação de água na Lagoa dos Patos, sem autorização dos órgãos ambientais competentes, em propriedade rural localizada na Estrada da Pimenta, s/nº, Distrito Rincão de São Brás, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/11/2014.