EDITAL Nº 678/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luiz Alberto de Souza Gomes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00126/2011, instaurado com o objetivo de apurar invasão de área pública pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, onde está localizada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa, situada na localidade do Morro Grande em Viamão/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2014.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/11/2014.