EDITAL Nº 668/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Nilvo Pereira e a Sra. Dolores Maria Codonetti, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC. 00930.00171/2013, instaurado com o objetivo de apurar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos em terreno localizado na Rua Santa Bárbara, s/nº, partes da Chácara 10, Chácara Dona Carlota, Viamão/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2014.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/11/2014.