EDITAL Nº 665/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC. 00829.00061/2013, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na obra de implantação da rede de esgoto pluvial na Rua Frei Germano, trecho entre a Av. Ipiranga e Av. Bento Gonçalves, no município de Porto Alegre/RS, executada pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), através da empresa “Torok Saneamento e Construções Ltda.”.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2014.
Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/11/2014.