EDITAL Nº 659/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de reclamação formulada pela Sra. Marlene Grassi dos Santos, bem como por abaixo-assinado de moradores do Conjunto Habitacional 11 de Abril, devido ao número de cães existentes na posse de moradora da Rua Flor de Lis, nº 31, apto 104, além do mau cheiro pela falta de higienização e perturbação ao sossego. A respeito foi instaurado o expediente RD.01602.00955/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/11/2014.