EDITAL Nº 657/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Claudionor Xavier, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC. 00930.00147/2013, instaurado com o objetivo de investigar ocorrência de dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos na área correspondente ao imóvel matriculado sob nº 36.149, do Registro de Imóveis da Comarca de Viamão, localizado na quadra 07, lote nº 38 ou Rua Afonso Silva, s/nº, Vila Diamantina em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/11/2014.