EDITAL Nº 655/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Fernando Cabreira Pedrosa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório PI.00930.00009/2014, formalizado com o objetivo de apurar a ocorrência de dano ambiental em decorrência da suspensão de mata nativa, bem como a instalação de parcelamento de solo, nos imóveis situados a Estrada Bérico José Bernardes nº 2366 e 2400, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/11/2014.