EDITAL Nº 653/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa de Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades na contratação emergencial de empresa pela Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul para a prestação de serviços técnicos, visando capacitação e suporte técnico no sentido de operacionalização do sistema informatizado de regulação, controle e avaliação de saúde. A respeito foi instaurado o expediente RD.01226.03591/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/11/2014.