EDITAL Nº 651/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa promoveu o arquivamento do IC nº 00949.00186/2013, instaurado com o objetivo de averiguar inexistência de licenciamento ambiental no recolhimento de podas de árvores, realizado pelo Município de Capão da Canoa/RS, bem como depósito destes materiais no parque de máquinas do Município sem trituração na usina de reciclagem.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/11/2014.