EDITAL Nº 647/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de relato no sentido de que a Prefeitura Municipal de Santo Augusto teria recebido verba para financiamento do Passe Livre Estudantil em 02 de junho de 2014, não tendo repassado os valores aos alunos. A respeito foi instaurado o expediente AT.00876.00196/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de novembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/11/2014.