EDITAL Nº 634/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o estabelecimento comercial Farmácia Mainardi Ltda., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa promoveu o arquivamento do IC nº 00949.00231/2014, instaurado com o objetivo de averiguar a comprovação no Setor de Vigilância Sanitária do descarte para inutilização dos produtos apreendidos, pela empresa investigada.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/11/2014.