EDITAL Nº 630/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual ato de improbidade administrativa e ou crime de desobediência quanto à determinação de avaliação médica em adolescente. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00058/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/11/2014.