EDITAL Nº 619/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Margarete Cardoso de Aguiar, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00097/2011, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de danos ao consumidor, diante do descumprimento de normas higiênico-sanitárias na comercialização, manipulação, armazenagem e transporte de produtos alimentícios.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/10/2014.