EDITAL Nº 618/2014 - PGJ

Dipõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Maria Claudete da Rosa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 00768.00087/2012, instaurado com o objetivo de apurar possível captação de água subterrânea sem licença do órgão ambiental competente, na Av. Luiz Pasteur, 1530, na cidade de Sapucaia do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/10/2014.