EDITAL Nº 615/2014 - PGJ

Dipõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Regina Briozola da Costa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00833.00014/2014, instaurado a fim de apurar ocorrência de danos ambientais causados por criação de porcos, sem autorização do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/10/2014.