EDITAL Nº 604/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Empresa Michael Jacson Schroeder-ME, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do IC nº 00738.00011/2014, instaurado com o objetivo de apurar irregularidades no funcionamento de atividades potencialmente poluidoras consistente na revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), com licença de operação vencida desde 12 de novembro de 2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/10/2014.