EDITAL Nº 594/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Marisane, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual ocorrência de recesso escolar da EMEI Beija Flor no período de 21 de julho de 2014 a 05 de agosto de 2014, não havendo atendimento das crianças cujos pais não possuíam férias nesse período. A respeito foi instaurado o expediente RD.01132.00058/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 16/10/2014.