EDITAL Nº 584/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de notícia dando conta de que a Câmara de Vereadores de Uruguaiana contratou serviço de transmissão radiofônica de suas sessões e que, em razão da eleição de outubro de 2014, na qual são candidatos três vereadores, foram suspensas as transmissões. A respeito foi instaurado o expediente RD.00922.00500/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/10/2014.