EDITAL Nº 581/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs. Marcos Faerman e Henrique Faerman, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00149/2013, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos no terreno localizado na Avenida Plácido Mottin, esquina Bispo Athalício Pitha, Vila Cecília, Viamão/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2014.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/10/2014.